OBJETIVO GERAL DO CURSO

De acordo com dados do censo escolar de 2016 publicado pelo INEP em 2017 a rede pública de educação básica conta hoje com 48,8 milhões de matrículas distribuídas pelos diferentes sistemas de ensino (Municipal, Estadual e Federal) respeitando as atribuições legais de cada esfera (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), totalizando 186,1 mil escolas de educação básica no Brasil. Colocar essa imensa rede de atendimento público em funcionamento, obedecendo a padrões mínimos de qualidade exige um investimento financeiro por parte do Estado Brasileiro de grande proporção, e que motiva um debate intenso na sociedade brasileira em torno de questões como: O Brasil investe o suficiente em educação? Qual a origem da verba destinada a Educação? Qual é a contribuição de cada ente federado? A verba pública destinada a Educação Básica gasta esta sendo bem investida?

O curso de extensão Financiamento da Educação no Brasil apresenta um breve panorama histórico sobre o financiamento da educação pública no Brasil, e se detém de forma mais aprofundada neste cenário a partir da Constituição Federal de 1988. Apresenta a legislação que disciplina este gasto e as políticas públicas de financiamento existentes, mas sem perder de vista o diálogo entre o que posto e a realidade educacional do país e seus desafios atuais.

Curso de Extensão	PÚBLICO-ALVO	CARGA HORÁRIA	AULAS	CRONOGRAMA	DIA DA SEMANA	HORÁRIO	VAGAS	Professor(a)/ Organizador(a)/ Instrutor(a)
O Financiamento da Educação no Brasil	Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema (texto geral para os cursos abertos)	12 horas	4	18/05/21 25/05/21 01/06/21 08/06/21	Terça-feira	19h as 22h	50	Suelem Lima Benicio

 

MODALIDADE: ON-LINE

 

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1) Apresentar um breve histórico sobre o financiamento da educação pública no Brasil.

2) Discutir de forma mais aprofundada o financiamento da educação pós Constituição de 1988, apresentando o seu marco regulatório e as políticas públicas adotadas ao longo desses quase 30 anos.

3) Analisar a criação do FUNDEF (LEI 9.424/1966) e a sua estruturação.

4) Analisar a criação do FUNDEB (LEI 11.494/2007) e a sua estruturação.

5) Analisar a criação da EC 108/2020 e da Lei 4372/2020

6) Analisar a atuação do CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social).

7) Analisar os problemas dos sistemas de financiamento da educação no Brasil.

RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS

1) Aulas Online: Utilização da plataforma unificada de comunicação e colaboração “Microsoft Teams”;

2) Materiais de Apoio: Estarão disponíveis no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle

3) Exercícios de Fixação: Estarão disponíveis no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle

4) Bibliografia: Estará disponível no repositório de materiais desta disciplina do site https://avaegc.tcm.sp.gov.br/moodle

AVALIACÃO

Será feito um acompanhamento da participação dos alunos no ambiente virtual de aprendizagem, bem como a entrega das atividades de sistematização que serão desenvolvidas durante os encontros.

BIBLIOGRAFIA:

ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera (Orgs.). O público e o privado na educação: novos elementos para o debate. São Paulo: Xamã, 2008. 128 p.

ARAÚJO, Raimundo Luís Silva. Financiamento da Educação Básica no governo Lula: elementos de ruptura e continuidade com as políticas do governo FHC. 2007.180f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação da UNB, Universidade de Brasília, Distrito Federal, 2007.

ARELARO, Lisete. FUNDEF: uma avaliação preliminar dos dez anos de sua implantação. 2008. 16 f. Disponível em: <http://www.anped.org.br/reunioes/30ra/trabalhos/GT05-3866--In1.pdf >. Acesso em:07 out. 2008

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.Promulgado em 05 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.Acesso em: 18 julho. 2011.

ˍˍˍˍˍˍ. Emenda Constitucional n° 53, de 19 de dezembro de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 julho. 2011.

ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 10.172, de 09 de Janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em:18 julho. 2011.

ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 9.394, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. Brasília/DF: MEC, 1996.

ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 18 julho. 2011.

ˍˍˍˍˍˍ. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação. FUNDEB. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br >. Acesso em: 07 out. 2008.

ˍˍˍˍˍˍ. Lei n° 11.738 de 16 de julho de 2008b. Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em:18 julho. 2011.

BREMAEKER, François E. J. de. O impacto do FUNDEB nas finanças dos municípios brasileiros. 2. ed. Rio de Janeiro: IBAM/ENSUR/CEIF/IBAMCO, 2007.37 p. (Série Estudos Especiais n. 190b). Disponível em:<http://www://ibam.org.br/publique/media/esp190bp.pdf>. Acesso em: 09 out. 2008.

CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino Rezende. Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global. Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007. 127 p.

CASTRO, Jorge Abrahão de. Financiamento e gasto público na educação básica no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 857-876, out. 2007.

DAVIES, Nicholas. Tribunais de Contas e educação: quem controla o fiscalizador derecursos. São Paulo: Plano, 200lb. 145 p.

ˍˍˍˍˍˍ. Financiamento de Educação: novos ou velhos desafios. São Paulo: Xamã, 2004.

ˍˍˍˍˍˍ. Fundeb: a redenção da educação básica. Niterói-RJ: Edição do Autor, 2007a.104p.

EDNIR, Madza; BASSI, Marcos. Bicho de sete cabeças: para entender o financiamento da educação brasileira. São Paulo: Peirópolis: Ação Educativa, 2009.

FRANCO, Sílvia Cintra. Para que tantos impostos?: Dinheiro público e cidadania. 2.ed.reform. São Paulo: Moderna, 2005. P.8-28.

GIL, Juca. Financiamento da Educação e Gestão Democrática: um estudo acerca do Conselho do FUNDEF, no âmbito da União. 2007. 229 f. Tese (Doutorado em Educação) - Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.

OLIVEIRA, Romualdo Portela de. O financiamento da Educação. OLIVEIRA, Romualdo Portela de; ADRIÃO, Theresa (Orgs.). Gestão, financiamento e Direito à Educação: análise da Constituição Federal e da LDB e. 3. ed. revisada e ampliada. São Paulo: Xamã, 2007. p.83-123.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v.28, n. 100, p. 877-897, out. 2007.

ˍˍˍˍˍˍ. Os Recursos para Educação no Brasil no contexto das finanças públicas.Brasília: Ed. Plano, 2001, p. 7-40.

VALLE, Bertha. Controle Social da Educação: aspectos históricos e legais. In: SOUZA, Donaldo Belo (org). Conselhos Municipais e Controle Social da Educação:descentralização, participação e cidadania. São Paulo: Xamã, 2008. p. 53-74.

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BREVE CURRÍCULO

Mestre em Política Pública pelo Programa de Pós-Graduação em Política Pública da Universidade Federal do ABC. Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2006). Professora da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Atuou como Assistente Técnico Pedagógico junto a DOT/Núcleo de Educação Étnico-racial da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo atuando na formulação de políticas públicas para a implementação da Lei 10.639/03.